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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação cautelar. Julgamento do processo principal. Perda de objeto.
Processo extinto, sem julgamento do mérito.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 19:38
Bens particulares de sócios podem ser penhorados para quitar dívidas
No processo de execução, bens particulares de sócios podem ser apreendidos para pagar as dívidas trabalhistas. Reportagem do TRT pernambucano explica
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 09:54
Recurso de revista. Falência. Inclusão do sócio no pólo passivo da demanda.
Na esfera trabalhista, entende-se que os bens particulares dos sócios das empresas executadas devem responder pela satisfação dos débitos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 18:13
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Depósito judicial. Ausência de entrega dos bens deixados sob a guarda da paciente. Ordem de prisão. Legalidade.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que denegou a ordem de habeas corpus por ela requerida no âmbito daquela Corte.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 18:25
Máquinas agrícolas poderão passar a ser bens impenhoráveis
lista de bens impenhoráveis previstos no Código de Processo Civil (CPC).
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 16:01
Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 15:10
Aspectos polêmicos acerca da desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho
processo de execução", causada pela dificuldade em dar cumprimento ao julgado. Diversos artifícios têm
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 14:52
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 12:10
Processo do trabalho. Inaplicabilidade.
Procedimento incompatível com as disposições da CLT.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 11:51
Empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhorados
Trata-se, segundo a relatora, de coisa julgada formal, não passível de alteração.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Multa executória. Inaplicabilidade do artigo 475-J do CPC ao Processo do Trabalho. Existência de regra própria no processo trabalhista.
O art. 475-J do CPC dispõe que o não-pagamento pelo devedor - em 15 dias - de quantia certa ou já fixada em liquidação a que tenha sido condenado gera a aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação e, a pedido do credor, posterior execução forçada com penhora.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 10:54
Validada arrematação, pela autora do processo, de bens levados a leilão
, pela própria autora do processo, de bens levados à praça em ação movida contra um sindicato patronal de Ribeirão Preto.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 17:50
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 08 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Maio de 2011 - 10:21
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
Justa causa. Abandono de emprego.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Ameaça de prisão de depositário. Penhora e arrematação dos bens nos autos de outra reclamação trabalhista. Ilegalidade do ato impugnado.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 13:01
Bens do casal podem ser penhorados para garantir dívida trabalhista
Os bens do casal devem responder pelos créditos trabalhistas sempre que houver presunção de que a
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Março de 2015 - 10:05
Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil